Vereador de Ubatuba propõe ensino de Moral e Cívica nas escolas municipais. Este e outros temas serão discutidos na sessão desta terça-feira (16)

A Câmara Municipal de Ubatuba tem Sessão Ordinária nesta terça-feira (16), sob a presidência do vereador Silvio Brandão do PSDB, quando 10 vereadores que compõem o Legislativo estarão analisando e votando 5 Projetos de Lei e 20 Requerimentos.
Para conhecimento de nossos leitores, apresentamos a pauta dos trabalhos da sessão desta noite.

Ordem do Dia
Em Única Discussão:

1 – Veto Total, ao Autógrafo Complementar nº 04/18, ao Projeto de Lei Complementar nº 04/18, Mensagem Complementar nº 04/18 do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo – ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências

2 – Projeto de Lei Complementar nº. 05/18, Mensagem Complementar nº 05/18 do Executivo, que “Cria o parágrafo único ao artigo 13 – Zona Z11 – Z11.0 (aeroporto) da Lei Municipal nº 711/1984”.

3 – Redação Final ao Projeto de Lei nº. 125/18, do Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que “Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, a fim de dar poderes ao advogado constituído para autenticar cópias reprográficas de documentos, nos casos que especifica”.

4 – Redação Final ao Projeto de Lei nº. 02/19, Mensagem nº 65/18 do Executivo, que “Institui o projeto educacional “Futuro Melhor” no âmbito municipal e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº. 115/18, Ver. Reginaldo “Bibi” – MDB, que “Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo da rede pública Municipal de Ubatuba e dá outras providências”.

6 – Projeto de Lei nº. 08/19, do Ver. Ricardo Cortes – PSC, que “Autoriza o Poder Executivo, dispor de atendimento Profissional e oftalmologia para todos os alunos ingressantes no primeiro ano do Ensino Fundamental da rede pública de ensino municipal de Ubatuba e dá outras providências”.

7 – Requerimento nº 139/19, Ver. Adão Pereira – PCdoB, que seja oficiado ao Sr. Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social para que determine as medidas cabíveis em com intuito de renovar as pinturas das faixas de sinalização e a colocação de “Tacha refletiva” (olho de gato) na Rua Imaculada Conceição, no bairro Sumidouro.

8 – Requerimento nº 140/19, Ver. Adão Pereira – PCdoB, que seja oficiado ao Sr. Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social para que determine as medidas cabíveis com intuito de renovar as pinturas das faixas de sinalização e a colocação de “Tacha refletiva” (olho de gato) na Estrada Principal Maria Madalena Charleaux, no bairro Taquaral.

9 – Requerimento nº 141/19, Ver. Adão Pereira – PCdoB, que seja oficiado ao Sr. Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social para que determine as medidas cabíveis com intuito de renovar as pinturas das faixas de sinalização e a colocação de “Tacha refletiva” (olho de gato) na Rua Laurentina Braga de Almeida, no bairro Marafunda.

10 – Requerimento nº 142/19, Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como o departamento responsável, para que determine a canalização de água pluvial na rua Poço Fundo, no bairro Sertão do Perequê-Mirim.

11 – Requerimento nº 143/19, Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, bem como departamento responsável, para que determine a Operação Tapa Buraco com asfalto quente na Estrada do Palhal, no bairro do Sertão do Perequê-Mirim.

12 – Requerimento nº 144/19, Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, bem como departamento responsável, para que determine o nivelamento e cascalhamento da Rua Papoula, no bairro Jardim Carolina.

13 – Requerimento nº 145/19, Ver. Manuel Marques – PT, que seja oficiado ao Deputado Estadual Enio Tatto, junto ao DER – Departamento de Rodagem, que tome as medidas necessárias para o reforço no pedido de implantação de uma alça de acesso na rodovia SP – 55 na altura do bairro Rio Escuro.

14 – Requerimento nº 146/19, Ver. Osmar de Souza – PSD, que seja oficiado ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER, ao Exmo. Diretor Regional do DER, que se faça um estudo sobre a criação de uma rota alternativa, para quem utiliza a Rod. Osvaldo Cruz, indo para a Rod. Rio Santos, sentido Caraguatatuba, passando pela Rua Cravo e Rua Antônio Piza Aguiar, ou outra alternativa.

15 – Requerimento nº 147/19, Ver. Osmar de Souza – PSD, que seja oficiado Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, para que providencie 3 luminárias para a Rua Sargento Andirás Nogueira de Abreu, no bairro da Maranduba.

16 – Requerimento nº 148/19, Ver. Osmar de Souza – PSD, que seja oficiado Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, para que providencie 1 luminária para a Rua Boa Esperança, em frente a residência nº 15, no bairro da Lagoinha.

17 – Requerimento nº 149/19, Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, o pedido de manutenção e limpeza de entulhos e resto de móveis na Rua da Promessa/Assembleia, no bairro Ipiranguinha.

18 – Requerimento nº 150/19, Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, o pedido de limpeza geral; Operação Tapa Buracos e manutenção da Rua dos Coqueirais, no bairro Ipiranguinha.

19 – Requerimento nº 151/19, Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, o pedido de limpeza geral; Operação Tapa Buracos e manutenção da Ru\ Botafogo na entrada do Parque Vivamar.

20 – Requerimento nº 152/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente a executar os serviços de limpeza, nivelamento e cascalhamento da Av. Bráulio dos Santos, no bairro Jardim Carolina.

21 – Requerimento nº 153/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente a executar os serviços de capina, limpeza e colocação de material na Travessa 13, esquina com Rua Fluminense, no bairro Estufa II.

22 – Requerimento nº 154/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, que determine à Coordenadoria de Trânsito junto com a Secretaria de Segurança pública, a execução do serviço de pintura e implantação de placas de sinalização em frente a padaria Pão Kent, localizada na Av. Rio Grande do Sul, esquina com Rua João Serpa, no bairro Centro.

23 – Requerimento nº 155/19, Ver. Wellington de Moura – MDB, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, que se digne à Secretaria competente a realizar a manutenção e nivelamento da Rua Pará, no bairro Perequê-Açú.

24 – Requerimento nº 156/19, Ver. Wellington de Moura – MDB, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, que se digne à Secretaria competente a realizar a limpeza e nivelamento da Rua Madame Curie no bairro do Perequê-Açú.

25 – Requerimento nº 157/19, Ver. Wellington de Moura – MDB, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, que se digne à Secretaria competente a realizar a manutenção e nivelamento da Rua Papoulas, no bairro Jardim Carolina.

26 – Requerimento nº 158/19, Dos Vereadores, que seja oficializado ao Prefeito Municipal, segundo reivindicação em Anexo do senhor Marcelo Luiz, Administrador do Grupo #ubatubapedesocorro, referente a melhorias das vias públicas do município de Ubatuba.