Sessão de Câmara de Ubatuba tem 10 Projetos de Lei e 37 Requerimentos para hoje

O Vereador Jorginho – PV, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 04 de abril de 2021, às 19 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA: Em Única Discussão: 1 – Redação Final Projeto de Lei nº. 49/21, do Ver. Vantuil “Ita” – Cidadania, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação no Portal da transparência do site da Prefeitura Municipal de Ubatuba, conforme específica”. 2 – Redação Final do Projeto de Lei nº. 55/21, do Ver. Júnior “JR” – Podemos, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder o desconto progressivo aos comerciantes, prestadores de serviços ou empresários, autuados e multados por infrações sanitárias às normas estabelecidas pelo Município para o combate à proliferação do COVID-19 e dá outras providências”. 3 – Redação Final Projeto de Lei nº. 49/21, do Ver. Vantuil “Ita” – Cidadania, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação no Portal da transparência do site da Prefeitura Municipal de Ubatuba, conforme específica”. 4 – Veto Total ao Autógrafo nº 010/2021, Projeto de Lei nº 05/2021, Ver. Eugênio Zwibelberg PSL, que “Dispõe sobre a instituição do ‘Transporte 24 Horas’ no serviço de transporte coletivo urbano no Município de Ubatuba”. 5 – Projeto de Lei nº. 17/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, que “Autoriza a exploração do Sistema de Transporte e Passeio Turísticos, com veículos adaptados e normais, denominados “Trenzinhos da Alegria” e dá outras providências”. 6 – Projeto de Lei nº. 32/21, do Ver. Eugênio Zwibelberg – PSL, que “Denomina “Praça Marci da Rocha”, a área Pública localizada na confluência das ruas Luiz Guilherme de Oliveira com Antônio Marques do Vale no bairro Silop”. 7 – Projeto de Lei nº. 44/21, do Ver. Osmar de Souza – Republicanos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizarem

Dispensador de Álcool Gel antisséptico 70% (setenta por cento) em todos os caixas eletrônicos (autoatendimento) das agências bancárias do Município”. 8 – Projeto de Lei nº. 51/21, Mensagem nº. 08/2021 do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente”. 9 – Projeto de Lei nº 54/21, Mensagem nº 10/2021 do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Cartão Social em substituição a concessão de cestas básicas em caráter temporário”. 10 – Projeto de Lei nº. 56/21, do Ver. Josué “D’Menor” – Avante, que “Dá a denominação de Rua Maritaca a via pública localizada no Bairro do Sertão da Quina, neste Município de Ubatuba/SP”.

Além destes PLs os vereadores deram entrada a 37 Requerimentos com os mais diversos motivos, tais como solicitação da execução de serviços de rotina da Administração Municipal.