Projeto do Legislativo pode proibir canudos plásticos em São Sebastião. Votação é nesta terça-feira, 9

Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião
Vereadores votam, nesta terça-feira,9, um projeto para proibir o fornecimento de canudos plásticos. A medida alcançaria “hotéis, pousadas, restaurantes, bares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais” da cidade. O material também seria vedado em “clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais, e no comércio ambulante”.
De acordo com o projeto, do vereador Pedro Renato, o infrator ficaria sujeito a multas que variam de 300 a 1.200 VRM (Valor de Referência Municipal). Com base no VRM atual, as multas seriam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, podendo chegar ao “cancelamento do alvará de funcionamento ou da licença”, na sexta autuação.
A nova regra entraria em vigor logo após a sanção do prefeito, com a publicação da lei no Diário Oficial.