Prefeitura de Ubatuba limita a 500 visitantes diários na Praia da Santa Rita por segurança sanitária

O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato, editou o Decreto de número 7500 datado em 22 de dezembro de 2020, que “regulamenta o aceso de visitantes, atividades comerciais e náuticas na Península Santa Rita (Praia da Santa Rita) no período de pandemia e dá outras providências”.

O texto do Decreto justifica as medidas diante da grave situação relatada pelos moradores da Península da Santa Rita (Praia da Santa Rita) concernente ao excessivo fluxo de turistas e banhistas, gerando grande aglomeração e dificuldades no fluxo de veículos, bem como o excesso de atividades comerciais e náuticas ali desenvolvidas; O documento menciona também os números preocupantes com a pandemia e as particularidades e peculiaridades da Península Santa Rita (Praia da Santa Rita).

Sobre as medidas elencadas, está a remarcação das vagas internas de estacionamento, efetuando a redução na ordem de 20% do número total de vagas atualmente demarcadas. Pede a Associação de Amigos da Península de Santa Rita que exponha de forma legível e pedagógica um painel constando o número de pessoas que podem acessar o local, limitando em 500 o número de visitantes por dia, objetivando evitar aglomerações.

O Decreto também atribui à Secretaria Municipal da Fazenda que efetue rigorosa fiscalização nas atividades comerciais desenvolvidas no referido local, com a finalidade de restringir a prática a apenas pessoas autorizadas. Quanto ao prazo de vigência do presente Decreto, o documento estabelece  que as medidas perdurarão por 90 dias, quando será feita nova análise da situação.

Para que o  Decreto surta os resultados objetivados, o  Decreto sugere que Prefeitura e Associação de Moradores, façam em regime de parceria, confecção de material  educativo para conscientização dos frequentadores a respeito da necessidade do cumprimento das medidas contidas no documento.