Prefeitura de Ubatuba estuda ações jurídicas frente à agressão a fiscais da vigilância em Saúde e à incitação de desobediência das normas sanitárias estadual e municipal de combate à Covid-19

O Comitê de Gerenciamento de Crise frente à Covid-19 da Prefeitura de Ubatuba se reuniu na manhã da sexta-feira, 30, para discutir os dados da região e encaminhamentos.

O município chegou a 101 óbitos confirmados dos quais 53 somente em 2021, conforme boletim de 29 de abril. A maior parte das vítimas fatais está acima dos 60 anos (70 óbitos), porém os óbitos avançam no público mais jovem, com 20 óbitos registrados na faixa de 50 a 59 anos, 08 óbitos na de 40 a 49 anos e as demais abaixo dos 39 anos. Do total de óbitos, 27 foi de pessoas sem fator de risco.

A UTI da Santa Casa de Ubatuba também integra o sistema CROSS e já recebeu dois pacientes de cidades do Vale do Paraíba. A ocupação dos leitos UTI adulto na região era de 94,5% na DRSXVII em 29 de abril e as enfermarias apresentavam uma ocupação de 81,2%. Do total de pacientes de Ubatuba internados, 24 estavam em UTI, dos quais 7 na Santa Casa e 17 em outros municípios.

Vacinação e doses em avaliação

A Vigilância Epidemiológica (Viep) informou que a vacinação continua sob agendamento e, atualmente, para a faixa de 63 anos de idade. A secretaria reforçou que o número de doses que chega ao município é inferior à base populacional real já que o cálculo leva em consideração a estimativa populacional com base no Censo de 2010. A mesma situação de falta de doses acontece em todo o país.

Frente à insuficiência de doses, as vacinas são aplicadas seguindo o critério do mais idosos dentro da mesma faixa etária, considerando-se inclusive o número de meses e dias. Até o momento, não há retorno do governo estadual em relação à possibilidade de ampliação de vacinas. Em relação à demanda de inclusão de profissionais da Assistência Social no grupo prioritário da vacinação, foi informado que essa decisão cabe ao Ministério da Saúde.

Em relação às doses possivelmente afetadas por falhas elétricas nas unidades de saúde, a Viep informou que 80 já foram liberadas para uso, ou seja, não foram perdidas. As demais ainda estão em análise. Para evitar novos riscos, todos os dias é feito o transporte da vacina contra a Covid-19 da Vigilância para a unidade de saúde e vice-versa.
Até a quinta-feira, 29 de abril, o município recebeu um total de 22.186 doses de vacina, das quais 17.126 doses foram aplicadas e registradas no sistema Vacivida.

Agressão a fiscais e Plano São Paulo

Os jurídicos da Prefeitura e da secretaria de Saúde estudam as ações jurídicas cabíveis frente à agressão a fiscais da Vigilância em Saúde e à incitação de desobediência das normas sanitárias estadual e municipal de combate à Covid-19.

O município de Ubatuba, seguindo as determinações do Plano São Paulo e orientações da justiça, continua a transição para a abertura gradual das atividades econômicas. De 30 de abril a 9 de maio, o horário de atendimento presencial permitido no comércio e serviços foi estendido para o período de 6h às 20h, com lotação de 25% do total da capacidade e seguindo as regras sanitárias. Academias poderão funcionar com atendimento presencial entre 06h e 20h, também com 25% da capacidade total de lotação. Fica mantido o toque de recolher das 20h às 05h.

Educação, esportes e turismo na fase atual

A secretaria de Educação informou que as aulas presenciais foram retomadas seguindo os critérios estipulados pela secretaria estadual de Educação, com rodízio de alunos e 35% máximo de ocupação. Porém, a adesão das famílias tem sido baixa.

A secretaria de Esportes informou que estuda a retomada das aulas de atividades esportivas individuais como surfe, atletismo, natação e alongamento, com adoção de todos os protocolos de segurança, como o limite a 35% de alunos, distanciamento, uso de máscara e álcool em gel, entre outros.

O Comitê recomendou que se mantenha ainda as restrições à entrada de veículos de turísticos fretados como vans e ônibus. Também foi esclarecido que a exigência de exame de PCR não garante que o turista ou veranista não esteja infectado.

A próxima reunião do comitê ficou agendada para a sexta-feira, 7 de maio.