Prefeitura de São Sebastião terá que exonerar servidores comissionados, segundo a Justiça

Reeleito em 15 de novembro com 52,28 % dos votos válidos, para prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, mal teve tempo de comemorar com seus seguidores, já se depara com decisão da Justiça, que determinou que a Prefeitura exonere servidores comissionados em cargos criados por leis consideradas irregulares e que foram aprovadas no decorrer das administrações. Na quinta-feira (19), o juiz André Quintela Alves Rodrigues, determinou que a Prefeitura tome as seguintes providências:

  • A prefeitura exonere em cinco dias todos os agentes públicos nomeados aos cargos comissionados criados por leis de 2017 e de 2018, além de outros criados em 2005, sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionário; a administração também fica impedida de nomear novos servidores para os mesmos cargos e de conceder gratificações sob pena de multa no valor de 10 vezes cada gratificação
  • Os direitos políticos do prefeito Felipe Augusto sejam suspensos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 30 vezes o salário do cargo de prefeito; além de impedir participação de empresas que tenham ligação com ele no quadro societário por três anos.

O Ministério Público na ação original, pede que a prefeitura demita 328 funcionários comissionados. Além disso, a Promotoria recomenda que a prefeitura realize concurso público  para preencher estas vagas. A irregularidade vem custando pelo menos R$ 12 milhões anuais aos cofres públicos.

A Prefeitura de São Sebastião adiantou que irá recorrer.