Prefeitura de Ilhabela notifica empresa de ônibus por não operar com 100% da frota

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Administração, notificou na segunda-feira (14/9), a empresa Fênix, que é responsável pelo transporte coletivo no município, por não cumprir com o decreto 8.221/2020 e operar com 100% da frota. Segundo a prefeitura, após o recebimento de diversas denúncias de aglomeração no transporte coletivo no município, a prefeita Maria das Graças Ferreira determinou que a empresa fosse notificada e exigiu que cumpra com o atendimento de 100% da frota em todos os percursos existentes.

“Estamos em meio a uma pandemia de um vírus que é em muitos casos é mortal. O que vemos nas últimas semanas, são diversos passageiros aglomerados nos veículos sem nenhum espaçamento entre eles”, declarou a prefeita. Os munícipes têm realizado constantes manifestações em redes sociais, onde demonstram preocupação à exposição do vírus no transporte, o que vai contra a todas as ações de segurança e protocolos de prevenção e enfrentamento da Covid-19.

A Prefeitura afirma que por diversas vezes esteve em contato com a empresa, que alega inviabilidade econômica, ocasionada pela baixa demanda de usuários desde o início da pandemia e em momento algum apresentou adequações no sistema. A atitude da Expresso Fênix afronta com a clausula 42 do contrato nº 93/11, segundo a qual a contratada é obrigada a cumprir o disposto na legislação municipal, no Contrato de Concessão, nas ordens de Serviço de Operação, nas instruções da concedente.

A empresa após a notificação terá que sanar as irregularidades imediatamente. A Prefeitura tomará todas as providências cabíveis, para o cumprimento do Decreto e consequente retorno de 100% da frota em benefício a população.