Prefeitura de Caraguatatuba já recolheu 143 veículos abandonados em vias públicas

A Prefeitura de Caraguatatuba já recolheu 143 carros abandonados em vias públicas da cidade em menos de 40 dias de fiscalização.

A ação é desenvolvida pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão e são recolhidos veículos abandonados (motos, carros ou caminhões) que estejam com vidros quebrados, pneus murchos, sem para-lamas, sem bancos ou todo enferrujado.

Pode ser considerado estado de abandono, o veículo que, em condições de trafegar, permaneça estacionado seguidamente na rua por mais de 15 dias, no mesmo local, ou aquele que apresente visíveis sinais de deterioração pela ação do tempo, impossibilitado de se deslocar, estacionado na rua por mais de cinco dias ininterruptamente.

As sucatas são levadas para um pátio credenciado, localizado na região do bairro do Tinga. O trabalho é realizado pelos agentes de trânsito, que constatam o estado de abandono a aplicam as multas cabíveis, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

Antes de fazer a remoção, o proprietário é identificado e notificado via Correios, recebendo um prazo de 24 horas para a retirada do veículo, a contar pela data do recebimento da notificação.

Caso o proprietário não seja identificado, a Prefeitura faz a notificação por meio de publicação de um edital em jornal de circulação na cidade. No caso de ficar constatado por laudo do setor competente da Secretaria Municipal de Saúde que o veículo apresenta risco para a saúde pública, a remoção será imediata.

Passado o prazo da notificação ou do edital, o veículo será imediatamente recolhido pela Prefeitura ao pátio, ficando à disposição do seu proprietário. Só será liberado após o pagamento das multas e taxas respectivas de estadia e guinchamento.

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