No orçamento de Ubatuba 2022 o repasse da Câmara será da ordem de R$ 18.250.000,00

A Câmara de Ubatuba aprovou em segunda discussão, na 37ª sessão ordinária, a última do ano, o Projeto de Lei 126/21, de autoria do Executivo, que define o Orçamento Municipal para 2022, estimando uma receita bruta em R$ 566 milhões -exatos 100 milhões a mais que em 2021- e fixa a despesa em R$ 542,8 milhões.

Maiores repasses – Seguindo o demonstrativo de despesas por órgãos e funções, contidos no Anexo 9 do projeto orçamentário, por lei, os maiores repasses continuam indo para a Secretaria de Educação ou seja, 25% do total do orçamento no valor de R$ 140 milhões enquanto a Secretaria da Saúde recebe 15% ou R$ 108 milhões e cabendo R$ 47,5 milhões à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

O artigo 2º estabelece que o Orçamento da Previdência Municipal estima uma receita de R$ 52.755.000,00 com repasses financeiros de R$ 2.700.000,00 para custeio com folha de pagamento de inativos e pensionistas, num total de R$ 55.455.000,00.

Pelo inciso IV do artigo primeiro fica estabelecido um repasse de R$ 18.250.000,00 para esta Câmara Municipal, a serem entregues em parcelas (ou duodécimos) a cada mês.

As Administrações Indiretas abarcam recursos no total de R$ 9.419.200,00 assim divididos: Fundação de Arte e Cultura -Fundart- com R$ 3.730.000,00, Fundação da Criança e Adolescente com R$ 2.988.800,00 ai entrando os já citados R$ 2.700.000,00 da Previdência Municipal..

Os menores repasses, considerando 21 órgãos listados, são previstos para a Secretaria de Pesca e Agricultura (R$ 1.467.000,00), Secretaria de Transporte (R$ 1.645.000,00), Secretaria de Habitação (R$ 1.730.300,00) e Secretaria de Turismo (R$ 1.882.000,00).

Acesse o Projeto de Lei 126/21 em todos os seus detalhes no link abaixo:

https://camaraubatuba.sp.gov.br/documentos/projeto_lei/2021/pl_126_a_2021.pdf

Fonte: Câmara Municipal