Ilhabela já sabe seu orçamento para 2022: R$ 850 milhões

Os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (23/11), em Sessão Ordinária o Projeto de Lei 69/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2022 e trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimada em R$850 milhões para o próximo ano, com destaque para R$ 194,3 milhões para a Saúde e R$ 171,7 milhões para a Educação, inicialmente previsto.

 A proposta foi aprovada com texto da redação final, com a inclusão de 43 emendas apresentadas pelos pares, sendo 34 impositivas e nove modificativas, relacionadas a diversos segmentos, entre eles saúde, obras, esporte, infraestrutura urbana, inclusão social e meio ambiente. As emendas parlamentares individuais impositivas são créditos adicionais, provenientes de recursos próprios, previstos na LOA e correspondem a 1,2% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$9,5 milhões. O total da reserva de contingência para as emendas do Legislativo foi dividido, igualmente, entre os pares, permitindo que cada um indicasse onde esses recursos precisam ser aplicados, sendo que 50% do montante foram destinados à saúde. Já as emendas modificativas propõem o remanejamento de recursos referentes a programas e ações do Executivo para a inclusão de novas ações e atividades. De modo que os vereadores devem, obrigatoriamente, indicar a respectiva dedução do recurso de outra despesa, já existente na LOA. Além do remanejamento das verbas, algumas das modificativas propõem alterações no texto original do projeto.