Câmara de Ilhabela aprova abertura de processo de cassação da prefeita Gracinha

Câmara de Ilhabela aprova abertura de novo processo de cassação

Em Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela, realizada ontem, (16/6), os Vereadores aprovaram a denúncia protocolada, pelo munícipe Wilson Foz, apontando suposta infração político-administrativa contra a Prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos. A decisão foi pela abertura de uma Comissão Processante, constituída -após sorteio- pelo Vereador Gabriel Rocha (SD) como presidente, a Vereadora Nanci Zanato (Cidadania) como relatora, Vereadora Salete Magalhães (PSB) como membro. O pedido de afastamento não foi aceito por não possuir previsão legal, uma vez não está amparado pelo Decreto 201/67.

No documento, o munícipe solicita o afastamento e cassação da prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, baseado no relatório do Tribunal de Contas do Estado que apresenta inúmeras irregularidades sobre os contratos e ações do Executivo durante a pandemia do novo coronavírus.

Em trecho da denúncia, o artista plástico afirma que “o relatório do TCE constata que na condução da criação do benefício não há nenhuma informação detalhada da forma a estimar os gastos com os benefícios, tampouco foram observados os critérios do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou a declaração do ordenador da despesa sobre sua adequação com a LOA”.

Dentre as irregularidades apontadas, como os inúmeros beneficiários em duplicidade de benefícios, Foz acrescentou exemplos de pessoas que conseguiram o benefício do Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador e não atendem os requisitos da Lei. Ainda sobre o programa foi levantada a questão da atual necessidade de suplementação para o pagamento de benefício aluguel sem antes corrigir o que foi apontado pelo TCE. “Às fis. 23 do relatório o Auditor desabafa: Não julgamos ser tarefa simples encontrar predicado para a situação de tamanha desordem administrativa.”, diz em trecho.

Dentro de cinco dias o Presidente da Comissão Processante deverá iniciar os trabalhos para apuração da denúncia.