Câmara aprova remanejamento de R$20 milhões no orçamento de Ubatuba

Desse total, 17 milhões referem-se às secretarias de Saúde e Educação

Com sete assinaturas regimentais o Presidente incluiu na Ordem do Dia da 22ª sessão ordinária de terça feira (02/08) o Projeto de Lei nº 48/22, do Executivo envolvendo remanejamento orçamentário da ordem de R$ 20 milhões, sendo que R$ 17 milhões dizem respeito às secretarias de Saúde e Educação e cerca de R$ 500 mil voltados para Obras e Infraestrutura, ai incluída operação tapa-buracos.

No artigo 1º se lê que o Poder Executivo FICA autorizado a proceder abertura de crédito suplementar por transporte, remanejamento, transferência ou crédito adicional no orçamento vigente, alterando Lei Municipal nº 4462/21 e nº 4464/21 no valor total de R$ 20.490.331,00.

O art. 2º explica que os recursos necessários para a cobertura das suplementações dar-se-ão por Superavit Financeiro no valor de R$ 8.545.919,00 e pela Anulação Parcial de outras dotações citadas no texto.

O vereador Eugênio Zwibelberg tentou colocar questão de ordem, questionando se as formalidades regimentais para a inserção na Ordem do Dia foram observados mas presidente não alimentou a discussão e a sessão foi suspensa para elaboração dos pareceres.

Pede transparência – Após meia hora de reunião, a sessão volta ao plenário e Eugênio retoma a palavra para insistir na cobrança de questões regimentais e informações solicitadas à Prefeita que não tiveram respostas.

O vereador lê oficio da Comissão de Justiça e Redação enviado ao Executivo em 20 de julho pedindo algumas informações que permita uma análise técnica do texto pela comissão como “descritivo completo de cada uma das rubricas, fichas financeiras e orçamentárias, origem e destino, constando os respectivos valores de cada rubrica e o motivo pelo qual as dotações de destino necessitam de suplementação.

2º – O orçamento vigente deveria prever as despesas ao longo do exercício mas decorridos 50% do ano vigente será necessário refazer o planejamento conforme consta do PL. Ai indago: houve falha na elaboração da peça orçamentaria anual, se sim, especifique a essa comissão.

3º) pede para fins de complementação a informação sobre o atual valor do índice de remanejamento orçamentários realizados neste ano, explicando a origem do superávit financeiro acima citado (cerca de R$ 8 milhões).

Zwibelberg continua dizendo que “foram essas as indagações e hoje completa uma semana que foi protocolado no gabinete da Prefeita e não vieram as respostas. Então, senhor presidente, por conta disso é que nosso parecer foi negativo. Não porque entendemos que não precisa ser feito o remanejamento ou ajustes mas que nos explique. É tão somente isso”.

Outros dois vereadores também cobraram dados mas foram votos vencidos e o projeto foi aprovado por 6 votos contra os três.

OS PRINCIPAIS REMANEJAMENTOS:

Educação = R$ 11.279.178 ,00

Saúde: R$ 6.287.776

Só as duas secretarias absorveriam um total de R$ 17.566.954,00

Esporte e Lazer: cerca de R$ 500 mil

Meio Ambiente – 334.600

Obras Públicas e Infraestrutura (tapa-buracos entre as ações) – R$ 587.300,00

Segurança Pública e Defesa Social = R$ 276370,00

Guarda Municipal = R$ 179 mil

Habitação: cerca de R$ 400 mil também

Assistência Social – cerca de R$ 350 mil

As demais rubricas envolvem valores menores, abaixo de R$ 100 mil