Bolsonaro enquadra Doria e diz que vacina não será obrigatória

O presidente Jair Bolsonaro reagiu à declaração do governador de São Paulo, João Doria, de que os paulistanos serão obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19. Em seu Twitter, Bolsonaro lembrou que é o Ministério da Saúde que determina quais vacinas serão obrigatórias no país. Bolsonaro ainda deixou claro que o governo não irá impor a vacinação.

Na publicação, o presidente destacou a lei 13.979, proposta por ele e aprovada no início deste ano, que reconhece a possibilidade de o governo obrigar a vacinação. O texto diz que “poderão ser adotadas a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia”.

Em seguida, Bolsonaro lembra também a lei aprovada em 1975, que determina quais autoridades permitem e sob quais circunstâncias as vacinas podem ser obrigatórias.

– Art. 3° Cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.

Art. 6° Os governos estaduais, COM ANUÊNCIA PRÉVIA do Ministério da Saúde, PODERÃO propor medidas legislativas complementares visando ao cumprimento das vacinações, obrigatórias por parte da população, no âmbito dos seus territórios – indicou Bolsonaro.

O chefe do Executivo também deixou claro o posicionamento do governo em não obrigar a população se vacinar.

– Apesar do art. 3º, inciso III, letra “d”, da Lei 13.979/20, prever que o poder público poderá determinar a realização compulsória da vacinação, o Governo do Brasil não vê a necessidade de adotar tais medidas, NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO por gestores locais – garantiu.

As declarações de Bolsonaro frustram a intenção de Doria, que mais cedo afirmou que “a vacinação será obrigatória, exceto se o cidadão tiver uma orientação ou atestado médico de que não possa tomar a vacina”.