Bancos vão encerrar contas de quem tem CPF cancelado

Os principais bancos do país estão intensificando o encerramento de contas correntes e poupanças de pessoas que estão com o CPF “irregular”, “nulo” ou “cancelado”. Uma regulamentação do Banco Central (BC) de 2019, detalhada no ano passado, determina que as instituições financeiras encerrem as contas de clientes que constam com CPF irregular na Receita Federal. A medida tem sido intensificada nos últimos meses pelas instituições financeiras. Mesmo temendo aumento das reclamações dos usuários dos serviços, elas dizem que precisam seguir as orientações do Banco Central.

O bloqueio pode ser adotado até mesmo se houver saldo disponível na conta. Para não ser surpreendido, é necessário regularizar o cadastro de pessoa física o quanto antes na Receita Federal.

No Brasil, caso o CPF não esteja regularizado, o contribuinte não pode tirar passaporte; realizar compra e venda de imóveis ou financiamento; nem abrir ou movimentar conta bancária. Por isso, após publicar a norma número 3.988 de março de 2020, em complemento à resolução 4.753 do ano anterior, o BC têm feito pressão para que os bancos cumpram a sua ordem de fechar contas daqueles com o cadastro “suspenso”, “cancelado” ou “nulo”.

Situação irregular

O CPF pode ficar em situação irregular se o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 anos.

O documento também fica suspenso quando o cadastro do contribuinte está errado ou incompleto. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou título eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações com outros órgãos, como a Justiça Eleitoral. Também é o caso de quem deixou de votar e não regularizou sua situação.

O CPF também é cancelado após a morte do titular do documento. Durante o pagamento do auxílio emergencial do governo federal, foram identificados casos de trabalhadores que tiveram os documentos cancelados erroneamente por morte.

Além disso, pessoas com o CPF irregular são impedidas de:

  1. Abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital);
  2. Pedir um empréstimo;
  3. Tirar passaporte;
  4. Participar de concursos públicos;
  5. Receber aposentadoria;
  6. Comprar ou vender imóveis;
  7. Fazer um financiamento;
  8. Receber prêmio de loteria

 

Fonte: site Jornal Extra